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Etanol São Paulo-Rio: ICMS na entrega by agreco
8/abril/2007, 8:55 am
Filed under: Economia, Etanol

O álcool anidro produzido no Estado de São Paulo, mas misturado à gasolina no Estado do Rio de Janeiro terá seu Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) cobrado no Rio. É o que diz o decreto de lei assinado pelo governador paulista José Serra na sexta-feira, dia 6.

A decisão desfaz um imbroglio de 2002 quando o governo de São Paulo decidiu abandonar um convênio de 1999 sobre a cobrança de ICMS no qual o álcool anidro produzido em São Paulo e adicionado à gasolina no Rio era cobrado nas refinarias cariocas e depois repassado a São Paulo.

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